Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PayUp ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A PayUp é uma plataforma de venda de bases de dados de contatos de Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) e profissionais segmentados por área de atuação. Os dados disponibilizados são de fontes públicas e compilados de acordo com a legislação brasileira vigente.

3. Uso Permitido

Os dados adquiridos na Plataforma poderão ser utilizados exclusivamente para:

• Ações de marketing direto (e-mail marketing, SMS, ligações comerciais)
• Prospecção comercial B2B e B2C
• Pesquisas de mercado
• Enriquecimento de bases de dados próprias da empresa adquirente

4. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar os dados para:

• Envio de spam ou comunicações não solicitadas em volume abusivo
• Fraudes, golpes ou qualquer atividade ilícita
• Revenda dos dados a terceiros sem autorização prévia por escrito
• Discriminação de qualquer natureza
• Atividades que violem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

5. Pagamento e Reembolso

Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX. Após a confirmação do pagamento, o arquivo CSV é disponibilizado imediatamente para download. Não há reembolso após o download ter sido realizado, salvo comprovação de erro técnico da Plataforma.

6. Responsabilidade

A PayUp não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados adquiridos. O usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento da legislação aplicável ao uso das informações, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.

7. Conta do Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. O compartilhamento de credenciais de acesso é proibido. A PayUp reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos.

8. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após as modificações implica aceitação dos novos termos.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida pelo foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@payupdados.com